Ao aceitar os Termos e Condições de Uso de licença do SNOMED CT, você poderá:
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Utilizar o SNOMED CT para fins de estudo, para ampliar sua compreensão sobre a terminologia;
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Participar de grupos de trabalho ou seminários relacionados a padrões e terminologias;
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Incorporar, distribuir e usar o SNOMED CT em produtos;
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Desenvolver sistemas de informação interoperacionais com o SNOMED CT;
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Enviar sugestão de alterações para submissão à análise do CENTERMS;
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Sugerir a criação de extensões de uma versão nacional, sujeitas a políticas e procedimentos estabelecidos pelo CENTERMS;
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Colaborar nas traduções de produtos nacionais
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Receber notificações sobre eventuais alterações na política de termos e no conteúdo de bases de dados disponibilizados pelo CENTERMS.
DA VIGÊNCIA:
A vigência da sublicença obtida está vinculada à vigência da licença nacional que se iniciou em 1° de abril de 2018 e terminará em 31 de março de 2019.
DO PAGAMENTO:
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O SNOMED CT no Brasil é disponibilizado gratuitamente mediante solicitação aprovada pelo CENTERMS, coordenado pelo Ministério da Saúde. Não será solicitado pagamento de eventuais taxas financeiras para a sublicença ora em tela.
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Taxas de Licença e outras condições e restrições aplicam-se ao uso da Liberação Internacional do SNOMED CT em um Território Não-Membro.
DO RELATÓRIO DE USO:
Após término da vigência, o sublicenciado deverá encaminhar Relatório de Uso, anexando um arquivo de relato (exposição das atividades realizadas, dificuldades encontradas e sugestões), e uma planilha conforme modelo disponível neste link (definir link). As informações encaminhadas não serão utilizadas para fins de reconhecimento de produção assistencial.
DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA:
A sublicença poderá ser renovada, após entrega do Relatório de Uso, o que permitirá nova solicitação de licença.
DAS RESPONSABILIDADES DO CENTERMS
Atualizar semestralmente as versões do SNOMED CT.
DAS RESPONSABILIDADES DO LICENCIADO
Responder ao CENTERMS, quando solicitado, sobre informações do uso do SNOMED-CT, não desobrigando o envio do Relatório de Uso ao término da vigência.